RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL

DO IMÓVEL:

- Certidão negativa de ônus e alienações, atualizada (30 dias), expedida pelo Registro de Imóveis competente (original)

Urbano:

- Certidão Negativa sobre Tributos Imobiliários, expedida pela Prefeitura do Município de situação do imóvel, se não dispensada pelo comprador
- Número de inscrição do Imóvel na Prefeitura Municipal e Valor Venal (vide carnê do IPTU)

Rural:

- CCIR Atualizado (www.incra.gov.br);
- Certidão Negativa de Débito de Imóvel Rural (www.receita.fazenda.gov.br) ou comprovante de pagamento dos 5 últimos ITRs (c/ declaração + recibo de entrega);
- última Declaração do ITR (c/ recibo de entrega);

DOS VENDEDOR(es) e COMPRADOR(es):

Pessoa Física:

- Cópia da cédula de identidade RG ou equivalente
- Indicação do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF)
- Cópia da Certidão de Casamento (se for o caso), ou equivalente para comprovação de estado civil.

Pessoa Jurídica:

- Estatuto ou Contrato Social registrado na Junta Comercial (cópia autenticada);
- Ata de Eleição da Diretoria, se for o caso (cópia autenticada);
- Procuração Pública, se for o caso (cópia autenticada);
- CND da Receita Federal e do INSS em nome da pessoa jurídica vendedora (www.receita.fazenda.gov.br).

Certidões pessoais do(s) vendedor(es):

   * Certidões negativas dos distribuidores de ações cíveis e família
   * Certidões negativas dos distribuidores de ações do executivo fiscal (municipal, estadual e federal)
   * Certidões negativas dos distribuidores de ações da Justiça Federal
   * Certidões negativas de protestos
   * Certidões negativa da Justiça do Trabalho
   * A apresentação das certidões pessoais não são obrigatórias para a lavratura da escritura, se dispensadas pelo comprador.