Nascimento

Garanta a cidadania do seu filho com o registro de nascimento, o primeiro e mais importante documento civil.

Tudo sobre o registro de nascimento

O registro de nascimento é o ato que confere existência legal à pessoa, sendo obrigatório e gratuito conforme a Lei nº 6.015/73. É a partir dele que se emite a primeira certidão de nascimento, documento essencial para a obtenção de todos os demais documentos civis.

O prazo legal para registro é de até 15 dias após o nascimento, podendo ser ampliado para até 3 meses em localidades distantes. O registro pode ser feito por qualquer um dos pais, e a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo hospital é o documento principal.

No nosso cartório, realizamos o registro com agilidade e cuidado, orientando a família sobre todos os procedimentos necessários, incluindo a escolha do nome e a documentação complementar.

Documentos necessários

O que você precisa trazer

RG e CPF dos pais

Certidão de casamento dos pais (se casados)

Declaração de Nascido Vivo (DNV) do hospital

Comprovante de residência atualizado

Documento de identidade de duas testemunhas (se pais não casados)

Declaração de nascido vivo assinada pelo médico

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre registro de nascimento

O prazo legal é de 15 dias após o nascimento, podendo ser estendido para até 3 meses em áreas mais distantes dos cartórios. Recomendamos que o registro seja feito o quanto antes para garantir todos os direitos da criança.
Sim, o primeiro registro de nascimento e a primeira certidão são inteiramente gratuitos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 9.534/97.
O registro deve ser feito no cartório da circunscrição onde ocorreu o nascimento ou no cartório da residência dos pais, conforme a Lei de Registros Públicos.
Sim, se os pais forem casados, qualquer um deles pode comparecer sozinho. Se não forem casados, a mãe deve estar presente ou fornecer autorização reconhecida em cartório.

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